por meio desta Nota, nosso profundo pesar e grande consternação diante da aprovação, por parte do Tribunal Constitucional da Colômbia, da prática de aborto até a vigésima quarta semana de gestação, ocorrida nesta segunda-feira, 21 de fevereiro.
A decisão, tomada pelo mais importante tribunal colombiano, reflete a tendência – observada principalmente nas democracias ocidentais – de sobrepor, por meio de usurpação da competência legislativa por parte do Poder Judiciário, decisões judiciais à vontade popular, de modo a determinar mudanças no ordenamento jurídico que jamais seriam aprovadas pelos representantes legítimos dos anseios da população.
Predominantemente católico e contrário à prática do aborto, o povo colombiano jamais foi consultado a respeito do tema, e tem protestado veementemente contra uma decisão que, ofendendo-o em seus valores e convicções morais, obedece antes a resoluções de organismos internacionais que desejam que o aborto seja permitido no mundo inteiro.
A Colômbia torna-se o quinto país latino-americano a legalizar a hedionda prática do assassinato intrauterino, aprovado na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana. Ela o faz, no entanto, de forma mais radical e imoral que as demais nações, que permitem o aborto até 12 semanas de gestação. Segundo a decisão proferida ontem em Bogotá, bebês de até 24 semanas de gestação – período considerado viável até mesmo para a realização de partos prematuros! -, cuja formação está praticamente completa, poderão ser mortos, sem que haja punição para tamanha aberração!
Contrária à lei natural reconhecida por todos os povos, religiões e culturas, a prática do aborto, mesmo que legalizada, constituirá sempre uma conduta imoral e homicida em si mesma, não podendo ser legitimamente submetida à pressão de grupos ideológicos e políticos, qualquer que seja o seu teor.
Deste modo, e diante da grave perspectiva de disseminação de uma cultura homicida que poderá pôr em risco as vidas de milhões de bebês colombianos, repudiamos a decisão do referido Tribunal Constitucional, e exortamos os juízes que o compõem a reverter essa desastrosa medida.
Respeitosamente,
DEPUTADA CHRIS TONIETTO
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida
DEPUTADO FRANCISCO JR.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana
